Termos de Serviço
Última atualização: 10 de setembro de 2026
1. Aceitação dos termos
Ao aceder ao site pinteq.pt, submeteres um pedido de acesso, ou utilizares o serviço Pinteq como cliente, aceitas estes Termos de Serviço. Se não concordares, não deves utilizar a Pinteq.
2. O que é a Pinteq
A Pinteq é uma equipa de agentes de inteligência artificial, disponibilizada por subscrição mensal, para gestão de marketing digital (Google Ads, Meta Ads, OpenAI Ads, SEO, e outras plataformas). A Pinteq não gere diretamente contas de clientes finais — é o cliente subscritor (agência ou equipa de marketing) que opera dentro das suas próprias contas, com o apoio dos agentes.
3. Conta e elegibilidade
Para te tornares cliente, é necessário submeter um pedido de acesso e seres aprovado pela nossa equipa (fase de acesso antecipado). És responsável por manter a confidencialidade das tuas credenciais de acesso e por toda a atividade realizada na tua conta.
4. Subscrição e pagamento
- A Pinteq é paga através de subscrição mensal, com o valor ajustado ao número de contas de publicidade geridas
- Sem taxas escondidas, sem fidelização — podes cancelar a qualquer momento
- Os pagamentos são processados pelo nosso parceiro de pagamentos (Stripe); a Pinteq não tem acesso aos dados completos do teu cartão
- A subscrição renova-se automaticamente todos os meses, até ser cancelada por ti
5. Autonomia dos agentes e responsabilidade
- Tu defines o nível de autonomia de cada agente, ação a ação — desde apenas observar, até executar automaticamente o que já autorizaste
- O sistema recomenda antes de executar; nenhuma ação significativa acontece sem seguir o nível de autonomia que definiste
- És responsável pelas configurações de autonomia que escolheres e pelas ações executadas dentro dos limites que autorizaste
- A Pinteq nunca ultrapassa as permissões que atribuíste
6. Utilização aceitável
Comprometes-te a não utilizar a Pinteq para fins ilegais, não tentar aceder sem autorização a dados ou sistemas que não te pertençam, e não usar a plataforma para gerir contas de publicidade sem autorização legítima para tal.
7. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo, tecnologia, e marca "Pinteq" são propriedade de Eduardo Mattosinho ou encontram-se licenciados para uso na Pinteq, e não podem ser copiados, reproduzidos, ou distribuídos sem autorização escrita prévia.
8. Isenção de garantias
O serviço é disponibilizado "tal como está". Não garantimos disponibilidade ininterrupta nem ausência total de erros. Recomendações e análises dos agentes baseiam-se nos dados disponíveis nas tuas contas ligadas e não constituem garantia de resultado.
9. Limitação de responsabilidade
Na máxima medida permitida por lei, a Pinteq não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, ou consequenciais — incluindo perdas relacionadas com decisões de investimento publicitário — resultantes do uso do serviço, exceto nos casos em que a ação tenha excedido o nível de autonomia que autorizaste.
10. Suspensão e rescisão
Podemos suspender ou encerrar a tua conta em caso de incumprimento destes termos. Podes cancelar a tua subscrição a qualquer momento, sem penalização.
11. Alterações aos termos
Podemos atualizar estes termos periodicamente. A data no topo indica a versão mais recente. Alterações significativas serão comunicadas de forma visível no site ou por email.
12. Lei aplicável e foro
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes de Portugal.